Saúde e bem-estar
Por Larissa Mota, CEO do Grupo Exímia e especialista emfolha de pagamento*
Por muito tempo, a saúde mental no trabalho foi tratada de forma superficial. As empresas reconheciam sua importância, promoviam campanhas internas e adotavam um discurso de cuidado que reforçava a imagem institucional. A partir de maio, a aplicação das penalidades previstas na NR-1 encerra essa ambiguidade. Ao tornar obrigatória a gestão dos riscos psicossociais, a norma deixa claro que prevenir adoecimentos não é mais uma escolha cultural, mas um dever legal.
Ao ampliar o conceito de risco ocupacional, a NR-1 apenas formaliza uma realidade já conhecida pelo Recursos Humanos (RH). Segurança e saúde no trabalho não se limitam a acidentes visíveis ou agentes físicos: pressão constante, sobrecarga, jornadas excessivas, assédio e modelos de gestão disfuncionais provocam danos reais, mensuráveis e recorrentes. A diferença agora é que esses fatores deixam de ser vistos como subjetivos e passam a exigir identificação, avaliação e controle rigorosos.
Para o RH e o Departamento Pessoal, essa mudança redefine prioridades. Até agora, a saúde mental era tratada como pauta de cultura, e os efeitos do descuido se limitavam à imagem da empresa. Com a formalização da gestão de riscos, o impacto passa a ser direto: compliance, responsabilidade legal e passivo trabalhista. Ignorar os riscos psicossociais deixa de ser uma escolha gerencial questionável e se torna uma exposição concreta a sanções.
Ainda assim, muitas empresas insistem em tratar o tema de forma burocrática. O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) continua sendo visto como um documento padrão, genérico e desconectado da rotina real de trabalho. Esse modelo não se sustenta. Um PGR que não reflita a organização do trabalho, a atuação das lideranças e a forma como as metas são cobradas, falha em sua função preventiva e deixa a empresa vulnerável à fiscalização.
O próprio avanço do conhecimento médico reforça esse movimento. Desde 2022, a Organização Mundial da Saúde inclui a Síndrome de Burnout na CID-11 como um fenômeno diretamente relacionado ao contexto ocupacional. Isso fortalece o nexo entre adoecimento e ambiente de trabalho, aumentando o risco de ações trabalhistas e de condenações por danos morais coletivos quando não há prevenção efetiva.
O impacto financeiro também não pode ser ignorado. Estimativas globais apontam que problemas de saúde mental provocam perdas anuais de cerca de US$ 1 trilhão em produtividade. Estudos da Deloitte mostram que investimentos estruturados em saúde mental podem gerar retorno de quatro a cinco vezes o valor aplicado, principalmente pela redução do absenteísmo, da rotatividade e do presenteísmo. Não agir custa caro, e o custo é contínuo.
A fiscalização acompanha essa mudança de mentalidade. O cruzamento de dados do eSocial com o FGTS Digital permite identificar rapidamente padrões de adoecimento. Empresas que acumulam afastamentos por transtornos mentais, mas não reconhecem esses riscos em seus programas de gestão, tornam-se alvos evidentes, e a multa é apenas a consequência mais imediata.
Pesquisas da International Stress Management Association no Brasil reforçam esse diagnóstico: 72% dos trabalhadores relatam sofrer impactos do estresse, e32% já estão em estágio avançado de burnout. As principais causas apontadas, sobrecarga e falta de reconhecimento, são justamente os fatores que a gestão de riscos exige que sejam enfrentados.
A leitura final é direta: a NR-1 não criou o problema da saúde mental no trabalho, apenas retirou a possibilidade de fingir que ele não existe. As áreas de gestão de pessoas agora têm o desafio de deixar de lado discursos genéricos e assumir um papel técnico, estratégico e responsável, capaz de identificar riscos, proteger pessoas e orientar decisões. A prevenção deixou de ser um diferencial e se tornou uma obrigação legal e ética, essencial para a segurança, a saúde e a sustentabilidade do ambiente de trabalho.
*Larissa Mota é advogada, especializada em Relações Trabalhistas e Sindicais pelo Centro Universitário Braz Cubas. Em 2005, fundou a Exímia, BPO especializada em terceirização de folha de pagamento e gestão de benefícios.
